Rubrica

Artigos e textos de opinião

Textos de Sara Pontes e Bruna Eugénia Araújo sobre questões jurídicas do dia a dia.

• 8 de outubro de 2026 · Bruna Eugénia Araújo

  Se me divorciar, perco a nacionalidade portuguesa que obtive por casamento?

  Depois de adquirida, a nacionalidade portuguesa não depende de o casamento continuar. O que diz a lei, ipsis verbis, e em que casos a nacionalidade pode ser posta em causa.

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• 8 de outubro de 2026 · Sara Pontes

  O terreno veio dos sogros. A casa foi construída pelo casal. De quem é o imóvel?

  Se o terreno era só de um dos cônjuges e a casa foi construída pelos dois, com dinheiro comum, a casa não se divide a meio no divórcio. Acertam-se as contas.

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